Transporte gratuito e seções eleitorais facilitam votação em comunidades indígenas

Comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, contarão com transporte gratuito para votação, além de seções específicas em seus territórios. O MPF destaca a importância dessas [...]

As comunidades tradicionais, incluindo indígenas e quilombolas, terão acesso a transporte gratuito para se deslocarem até os locais de votação. A iniciativa, coordenada pela Justiça Eleitoral, abrange situações em que as comunidades se estendem por mais de um município, garantindo assim o direito ao voto sem limitações territoriais.

Cada Tribunal Regional Eleitoral estabelecerá um comitê vinculado à sua presidência com o objetivo de organizar esse transporte. Posteriormente, deverá ser elaborado um relatório a ser enviado ao Ministério Público, que irá fiscalizar a implementação das medidas adotadas.

O programa "Seu Voto Importa", do Ministério Público Federal, também inclui as populações indígenas e tradicionais, assegurando transporte gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não dispõem de meios próprios de locomoção. Os interessados devem solicitar esse benefício até o dia 9 de setembro para o primeiro turno e até 5 de outubro para o segundo turno.

No Brasil, existem 1.181 seções de votação localizadas em 243 territórios indígenas. Nesses locais, a prioridade é a convocação de mesários que pertencem a esses grupos étnicos. A Justiça Eleitoral tem o compromisso de oferecer capacitação sobre as particularidades socioculturais desses povos, visando facilitar a comunicação e a inclusão durante o processo eleitoral.

Mudanças nas seções eleitorais que funcionam dentro desses territórios devem ser discutidas previamente com os grupos indígenas e povos tradicionais. Além disso, esses grupos têm a possibilidade de solicitar a transferência temporária do local de votação entre 20 de julho e 20 de agosto, com o intuito de facilitar o acesso para aqueles que residem em comunidades distantes. Para isso, os eleitores precisam estar com a situação eleitoral regularizada e apresentar um documento oficial com foto, além de indicar o novo local de votação desejado.

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