O empresário Lucas de Andrade Coutinho, que enfrenta diversas investigações por fraudes em Mato Grosso do Sul, teve seu pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de MS (TJMS). A defesa de Coutinho buscava anular as provas coletadas a partir do celular apreendido durante a Operação Parasita, realizada em dezembro de 2022.
A argumentação da defesa baseava-se na possibilidade de devassa probatória, prática em que os investigadores examinam aparelhos eletrônicos sem uma finalidade específica, o que poderia levar à invalidação das provas. No entanto, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMS decidiram que a análise da legalidade das provas requer uma investigação mais detalhada, incompatível com o rito célere exigido em habeas corpus.
A Operação Parasita resultou na apreensão dos celulares de Coutinho e de seu irmão, Sérgio Duarte Coutinho Júnior. A partir dos dados extraídos, as investigações revelaram uma extensa rede de fraudes em licitações e corrupção que envolveu servidores de órgãos estaduais. Este esquema criminoso foi aprofundado pela Operação Turn Off, deflagrada em novembro de 2023, que desvendou ainda mais casos de corrupção em Mato Grosso do Sul.
Os desembargadores, liderados pelo relator Luiz Cláudio Bonassini da Silva, determinaram que a análise das provas exigiria um exame mais profundo que não poderia ser realizado em um processo tão célere. Assim, a solicitação de Coutinho foi indeferida, mantendo a legitimidade das evidências obtidas.
A Operação Turn Off identificou uma organização criminosa dedicada a corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, com mandados cumpridos em Campo Grande. As investigações revelaram fraudes em licitações para a aquisição de ar-condicionados para a Secretaria de Estado de Educação (SED) e simulações de locação de equipamentos médicos, além de falsificação de laudos pela Secretaria de Saúde (SES).
Além disso, a operação também expôs fraudes em licitações para serviços de atendimento à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) em Campo Grande, com os crimes gerando pagamentos de propina a agentes públicos e contratos que totalizaram mais de R$ 68 milhões. As investigações da Operação Parasita já indicavam um prejuízo superior a R$ 14 milhões devido a compras fraudulentas em licitações, com 18 mandados de busca e apreensão cumpridos em Campo Grande e Itajaí.
