A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (8), a suspensão e o cancelamento de inscrições estaduais de diversos comerciantes. A ação atinge empresas localizadas em 33 municípios, incluindo Campo Grande, Bataguassu e Corumbá.
Com a perda do cadastro fiscal, os estabelecimentos ficam impedidos de operar regularmente, o que inclui restrições na emissão de notas fiscais. Essa medida representa um impacto significativo nas atividades comerciais, uma vez que a regularidade fiscal é essencial para o funcionamento das empresas.
Os atos referentes à suspensão e cancelamento foram assinados por Bruno Gouvêa Bastos, que ocupa o cargo de superintendente de Administração Tributária da Fazenda de Mato Grosso do Sul. A ação se baseia nas diretrizes do Regulamento do ICMS, que estabelece as normas para a tributação sobre a circulação de mercadorias e serviços.
As consequências do cancelamento das inscrições estaduais são imediatas e severas, conforme previsto na legislação. As empresas afetadas enfrentam restrições operacionais que podem comprometer sua continuidade no mercado.
A medida reflete um esforço da Sefaz em garantir a conformidade fiscal e combater a sonegação, mas também levanta preocupações sobre os impactos econômicos para os comerciantes das cidades atingidas. A expectativa é de que os empresários busquem regularizar suas situações para evitar prejuízos maiores nas suas operações comerciais.
