Mulheres que sofrem agressões e têm sua saúde bucal comprometida agora terão acesso a tratamento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 15.116/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, garante a reconstrução e reparação dentária para essas vítimas. A medida representa um avanço importante no amparo àquelas que enfrentam as consequências físicas e emocionais da violência.
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O tratamento abrangerá uma variedade de procedimentos, incluindo reconstruções, próteses e até mesmo tratamentos estéticos e ortodônticos. O objetivo é oferecer uma recuperação completa da saúde bucal, minimizando o impacto das agressões. A prioridade será o atendimento em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS, ampliando o acesso a um serviço essencial.
Para ter acesso ao programa, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência sofrida. Os critérios específicos de acesso ainda serão definidos pelo governo federal em regulamentação futura. Além disso, a lei permite parcerias com instituições de ensino e pesquisa, visando aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos e garantir o melhor atendimento possível.
“O programa, segundo o governo, além de proporcionar atendimento prioritário e gratuito para a recuperação da saúde bucal, tem o objetivo de ‘devolver o mínimo de dignidade às vítimas’”, ressalta a importância da lei. Estudos apontam que o rosto é o principal alvo em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, causando sequelas físicas e emocionais profundas.
A iniciativa busca, portanto, restaurar não apenas a saúde bucal, mas também a autoestima e a confiança das mulheres que passaram por essa experiência traumática. Ao oferecer um tratamento completo e gratuito, o SUS reafirma seu compromisso com a proteção e o bem-estar das vítimas de violência, abrindo caminho para a reestruturação social e profissional.
