O Supremo Tribunal Federal reverteu uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, aumentando a redução da pena de Simone Macedo, condenada por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O julgamento, realizado em sessão virtual, culminou em uma votação apertada, com a maioria dos ministros decidindo a favor da defesa da condenada.
Simone Macedo havia sido sentenciada a um ano de reclusão em regime aberto, além de uma multa, por associação criminosa e por incitar a animosidade das Forças Armadas contra instituições do Estado. A defesa recorreu ao STF, solicitando que o período em que a condenada esteve sob prisão preventiva e outras medidas cautelares, como o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira eletrônica, fossem considerados como cumprimento antecipado de pena.
A argumentação da defesa foi inicialmente parcialmente aceita por Moraes, que apenas reconheceu o tempo de prisão preventiva como computável. Entretanto, em sua decisão monocrática, o ministro ressaltou que não há previsão legal para que outras medidas cautelares sejam consideradas para esse fim.
Com a decisão do plenário, prevaleceu a divergência iniciada pelo ministro Cristiano Zanin, que destacou a importância de reconhecer o período de recolhimento noturno como equivalente ao regime de pena a que Simone Macedo foi condenada. Zanin defendeu a necessidade de respeitar a proporcionalidade em relação à restrição da liberdade, considerando as condições das diferentes medidas cautelares.
O voto de Zanin foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes, enquanto Moraes e os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino ficaram em minoria. Esse desfecho representa uma derrota significativa para Moraes em matérias relativas aos eventos de janeiro, refletindo a complexidade das discussões em torno da aplicação das penas e das medidas cautelares no sistema judiciário.
