A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira (20) as tarifas globais aplicadas sobre produtos brasileiros com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A decisão pode beneficiar exportações do Brasil, mas medidas setoriais vinculadas à Seção 232 — como as sobre aço, alumínio, móveis e automóveis — continuam vigentes.
A anulação das sobretaxas decorre de negociações que envolveram o Senado brasileiro. O senador Nelsinho Trad liderou uma comissão temporária e missões diplomáticas para discutir os riscos das tarifas, que chegavam a até 50% sobre itens como café, carne bovina e frutas. Ele destacou que o uso de leis emergenciais gerava prejuízos para a economia brasileira e elevava o custo de vida na economia estadunidense.
Embora o governo dos EUA possa recorrer a outros instrumentos legais, como a Seção 301, para manter a política tarifária, o senador Nelsinho Trad afirmou que as negociações seguirão para evitar que setores brasileiros permaneçam excluídos do mercado americano.
A Corte não determinou reembolso das tarifas já pagas, mas o senador anunciou acompanhamento dos desdobramentos em instâncias inferiores para avaliar eventuais devoluções.
