A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a obrigação de usar tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais. A decisão, inicialmente imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, já conta com o apoio de três dos cinco ministros da Turma.
O julgamento, que ocorre em ambiente virtual, foi iniciado por solicitação de Moraes e presidido pelo ministro Cristiano Zanin. Além de Moraes, votaram a favor da manutenção das medidas os ministros Flávio Dino e Zanin. A decisão também impede Bolsonaro de manter contato com seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos.
A medida cautelar foi aplicada após uma nova operação da Polícia Federal (PF) que apontou risco de fuga do ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também manifestou apoio à decisão.
O ministro Flávio Dino, ao apresentar seu voto, destacou que a decisão de Moraes está bem fundamentada e que acompanha o relator por entender que há riscos concretos à ordem pública e à soberania nacional. Dino citou manifestações públicas de Bolsonaro que, segundo ele, ultrapassam os limites da liberdade de expressão, atacando a legitimidade do STF e interferindo em processos em andamento. Mencionou ainda a articulação internacional com aliados de Donald Trump, sugerindo uma tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro.
Segundo Dino, há indícios de continuidade delitiva e risco de fuga, justificando a manutenção das cautelares. O ministro não defendeu a prisão preventiva de Bolsonaro, assim como Moraes.
Moraes, ao autorizar a operação da PF, afirmou que Bolsonaro e seu filho Eduardo comemoraram uma “gravíssima agressão estrangeira” e instigaram os EUA a tomar “novas medidas e atos hostis” contra o Brasil. Segundo o ministro, ambos instigaram o governo norte-americano a “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional”.
Para a PF, Bolsonaro atuou para instigar seus seguidores contra o Poder Judiciário, e suas ações foram cruciais para que os EUA adotassem medidas contra o Brasil. O ministro pontuou que as condutas dos dois caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões de práticas criminosas, especialmente aqueles de coação, obstrução de investigação e atentado à soberania.
