O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (12) à análise dos recursos apresentados por cinco indivíduos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Os ministros da Primeira Turma têm até o dia 19 para registrar seus votos, em um julgamento que acontece no plenário virtual.
Os embargos de declaração protocolados pelas defesas serão examinados pela turma, um recurso que visa esclarecer pontos da decisão anterior e corrigir possíveis omissões ou contradições, mas que não tem a capacidade de reverter uma condenação já estabelecida. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, manifestou seu voto pela rejeição dos cinco recursos apresentados.
Em fevereiro, a Primeira Turma do STF impôs penas severas aos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, considerados mandantes do crime. Cada um deles foi condenado a 76 anos e três meses de prisão por envolvimento em organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado contra a assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
A condenação também incluiu Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar, que recebeu uma pena de 56 anos por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi sentenciado a 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva, enquanto Robson Calixto Fonseca, ex-policial militar, foi condenado a nove anos por integrar a organização criminosa.
Além das penas privativas de liberdade, a sentença também estabelece o pagamento de R$ 7 milhões em indenização às vítimas e seus familiares, bem como a perda dos cargos públicos que os condenados ocupavam. Todos os réus permanecem em prisão preventiva até que se esgotem as possibilidades de recursos.
Ao justificar seu voto pela rejeição dos embargos, Moraes apontou que os pedidos são “meramente protelatórios”, com o intuito de adiar o trânsito em julgado da condenação ou que tentam uma nova análise das provas, o que não é permitido nesse tipo de recurso.
