A votação da PEC da Segurança Pública pode ocorrer nesta terça-feira (20) no plenário do Senado, mas o impasse em torno da redução da maioridade penal segue como obstáculo. A oposição incluiu uma emenda que diminui a idade para 14 anos em crimes hediondos e 16 anos para outros delitos, forçando o governo a negociar separadamente o tema.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana, afirmou que o governo aceita debater a queda na idade para responsabilização criminal, mas defende que a discussão seja feita em outra proposta já em tramitação no Congresso. Ele apresentou uma emenda que reduz a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos. O presidente Lula reforçou essa posição em entrevista no dia 15, quando se disse favorável à redução, desde que tratada de forma separada.
A oposição quer atrasar a votação. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) classificou a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de pautar a PEC como uma "ajudinha" à campanha de reeleição de Lula, já que o debate ocorre a poucos dias do segundo turno. A estratégia dos opositores é aprovar a redução da maioridade junto com a PEC, o que forçaria o retorno da proposta à Câmara, onde poderia ficar até o ano que vem sob uma composição de maioria de direita.
A discussão sobre a maioridade penal dividiu o PT. Uma ala defende que é estratégico pautar uma proposta com apoio popular. Pesquisa Datafolha de junho de 2026 indica que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução, enquanto 17% são contra, 3% não sabem e 1% são indiferentes. Outra parte defende a posição histórica do partido, contrário à diminuição da idade. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) chamou a decisão de "chantagem" da oposição e "cálculo eleitoreiro" do grupo da direita.
A PEC da Segurança já passou pela Câmara Baixa e pela CCJ do Senado. O plenário precisa aprovar o texto em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Se os senadores mantiverem o texto aprovado pela Câmara, o Congresso poderá promulgá-lo. Caso façam alterações, a proposta voltará à Câmara para nova análise. A CCJ da Câmara já aprovou a PEC que reduz a maioridade penal, que agora precisa passar por uma comissão especial antes de seguir para o plenário da Casa.
