O Senado deve analisar nesta quinta-feira (12) o projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026), que reduz o espaço para crescimento das despesas e amplia os instrumentos do governo para controlar os gastos públicos. A sessão de quarta (11) foi suspensa e será reaberta às 16h. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que, caso as lideranças peçam mais tempo ao longo do dia, a votação fica para a semana seguinte.
Alcolumbre disse que a proposta atende à demanda de muitos senadores por equilíbrio entre receita e despesa. Segundo ele, o projeto resolve um problema desejado pela unanimidade do país em relação ao Estado brasileiro e tem impacto de quase R$ 60 bilhões. O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), e o relator, Eduardo Baga (MDB-AM), apresentou substitutivo com ajustes de redação.
Senadores da oposição contestaram a urgência e impediram a votação na quarta. Damares Alves (Republicanos-DF) classificou o projeto como muito técnico e disse que demanda tempo para entendimento. Magno Malta (PL-ES) afirmou que não conhecia o texto e que não gostaria de votar às cegas, podendo apresentar requerimento para retirar a matéria de pauta. Tereza Cristina (PP-MS) considerou o corte de gastos meritório, mas pediu mais prazo para analisar o tema. Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), defenderam urgência na votação.
A proposta estabelece que, a partir de 2027, nos exercícios com medidas de contenção fiscal, o crescimento real das despesas fica limitado a 2% ao ano, em vez do teto atual de 2,5% previsto no Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). Na área tributária, reduz benefícios fiscais, como isenções, créditos e regimes favorecidos, e permite restringir compensações. O governo também poderá ampliar contingenciamentos e desvincular até 40% dos superávits de recursos vinculados, sem afetar saúde, educação, segurança pública e seguridade social. O texto ainda prevê espaço fiscal extraordinário em 2026 para subvenção ao óleo diesel rodoviário, diante do conflito no Oriente Médio, e prazo de 120 dias para o Congresso apreciar a regulamentação dos supersalários.
Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o projeto dá mais segurança ao governo diante da estabilização da dívida pública. Segundo ele, o impacto das medidas deve ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027, com valor um pouco maior nos exercícios seguintes.
