A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica realizada ontem (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso (6×1). A proposta agora aguarda votação no plenário da Casa, onde deverá passar por dois turnos.
A PEC 221 de 2019 estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem que haja redução salarial, e propõe a diminuição da carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.
Entre os 27 senadores que participaram da votação, apenas quatro se opuseram à proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM), não aceitou as 36 emendas que foram apresentadas, incluindo sugestões que visavam manter a jornada 6×1 ou permitir jornadas superiores a 40 horas.
Rogério Marinho, líder da oposição, criticou a falta de tempo para debater a proposta e alertou que a medida pode gerar inflação na economia brasileira. Ele afirmou que a mudança poderia resultar em inflação, desemprego e informalidade, em nome da continuidade de um projeto de poder.
Marinho também defendeu uma PEC alternativa que estabeleceria um regime de trabalho por hora e ressaltou a importância de negociações individuais entre patrões e empregados para definir as escalas de trabalho, argumentando que isso daria mais competitividade ao setor.
Em resposta, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) contestou os argumentos de Marinho, mencionando a pressão de empresários contra a PEC por aumentar os direitos trabalhistas. Ela destacou que, em momentos anteriores, previsões similares foram feitas sem que se concretizassem, como no caso da criação do 13º salário e na redução da jornada de 48 para 44 horas.
