O Senado aprovou, no dia 15, um projeto de lei (PL) que estabelece penas mais rigorosas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação, abrangendo médicos, enfermeiros, professores e educadores. A proposta altera as punições para delitos como lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação e homicídio, entre outros.
O ex-deputado federal Goulart é o autor do projeto, que recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR). Durante a discussão, o senador destacou a necessidade de proteger esses profissionais, que frequentemente enfrentam agressões em seu ambiente de trabalho. Ele mencionou que esses trabalhadores são, muitas vezes, o primeiro contato de um sistema de saúde que apresenta falhas, tornando-os alvos das frustrações da população.
As mudanças nas penas incluem o aumento da detenção para lesão corporal comum, que passa de 3 meses a 1 ano para uma reclusão de 2 a 5 anos. Para lesão corporal grave, que pode resultar em aborto, deformidade permanente ou morte, o projeto determina um aumento de 1/3 a 2/3 da pena prevista.
Além disso, crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, terão um acréscimo de 1/3 da pena se a vítima for um profissional da saúde ou da educação. O constrangimento ilegal, que implica forçar alguém a fazer ou deixar de fazer algo, terá a pena aplicada em dobro se a vítima pertencer a uma dessas categorias.
A proposta também prevê um aumento de 1/3 para as penas de ameaça e dobrará as punições para incitação ao crime e desacato, quando as vítimas forem profissionais da saúde ou da educação exercendo suas funções.
O PL 2.672/2025, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em primeira análise, agora retornará à casa para uma última avaliação antes de sua promulgação.
