O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a designação do deputado Arthur Lira como relator do projeto de lei que visa isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais. A proposta governamental também prevê um desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
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Motta também nomeou o deputado Rubens Pereira Júnior como presidente da Comissão Especial responsável por analisar o texto. “Dois deputados muito experientes que terão a capacidade de conduzir esse tema com a responsabilidade que o tema requer”, afirmou o presidente da Câmara, demonstrando confiança na condução dos trabalhos.
Em contrapartida, o Partido Progressista (PP), legenda de Lira e atualmente na oposição, defende uma alteração na faixa de taxação do IR para compensar a isenção. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, propõe elevar para R$ 150 mil a renda mensal dos contribuintes que teriam uma cobrança maior do imposto, em vez dos R$ 50 mil atualmente em discussão.
“Nossa proposta visa preservar essa boa medida do governo federal de isentar as pessoas que ganham até 5mil, fazendo justiça tributária no nosso país”, declarou Ciro Nogueira. A ideia é apresentar alternativas para as compensações, com foco na proteção de microempresas e profissionais liberais.
Além disso, o PP propõe um corte linear de 2,5% em isenções tributárias e um aumento de 5% na taxação de instituições financeiras com lucros acima de R$ 1 bilhão. Hugo Motta assegurou que o relator Arthur Lira analisará todas as propostas para elaborar o melhor relatório possível. O objetivo, segundo Motta, é aprimorar a proposta do governo federal, garantindo a isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
A proposta do PP ainda contempla a compensação, pela União, das perdas que estados e municípios possam ter com a isenção do IR para a faixa salarial mais baixa. O debate em torno da reforma do Imposto de Renda promete ser intenso no Congresso Nacional, com diferentes visões sobre a melhor forma de promover a justiça tributária no país.
