A Prefeitura de Naviraí anunciou a suspensão temporária dos atendimentos ao cidadão entre os dias 1º e 15 de abril para a migração do sistema operacional utilizado na administração municipal. O processo resultará na desativação do sistema GOV (Governança Brasil), em funcionamento há três décadas, impossibilitando a emissão de notas fiscais, guias do ITBI e liberação de alvarás, entre outros serviços.
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A medida foi formalizada por meio do Decreto N.º 67, publicado no Diário Oficial dos Municípios. A decisão atende às exigências da Resolução TCE/MS nº 225/2024, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que determina a modernização dos sistemas de execução orçamentária, financeira, tributária, de gestão de pessoal, patrimônio e controle.
O novo sistema será responsável pela integração com a plataforma e-Sfinge, desenvolvida pelo próprio TCE-MS para otimizar o acesso a informações e serviços públicos. A transição será coordenada pelo Núcleo de Informática da Prefeitura e realizada pela empresa Elotech, vencedora da licitação realizada em 5 de dezembro de 2023. A empresa assinou o contrato no início de 2024 e será responsável pela migração e integração do novo sistema.
Segundo a Administração Municipal, a mudança resultará em maior transparência e eficiência na prestação de contas, além de proporcionar aos munícipes um acesso mais simplificado aos serviços públicos. O prefeito Rodrigo Sacuno destacou que o objetivo é aprimorar os procedimentos administrativos, reduzindo o uso de papel e acelerando a tramitação de processos com a adoção do protocolo digital. “Estamos buscando a excelência nos procedimentos públicos, garantindo que Naviraí tenha um sistema moderno, confiável e alinhado às necessidades da administração e da população”, afirmou.
Para minimizar impactos, a Prefeitura iniciará uma campanha de informação e orientação aos munícipes sobre a paralisação temporária. Além disso, servidores municipais passarão por treinamentos, e uma reunião está agendada para o dia 21 de março, às 8h, no anfiteatro da Associação Comercial e Empresarial de Naviraí. O encontro contará com a presença de comerciantes, empreendedores e profissionais liberais, que receberão instruções sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e esclarecimentos sobre a transição do sistema GOV para o novo software da Elotech.
