A Polícia Federal cancelou, ao meio-dia desta terça-feira (27), os passaportes comum e diplomático do senador Flávio Bolsonaro (PL). A medida foi tomada no sistema da corporação após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O cancelamento ocorreu porque o senador não entregou os documentos no prazo, que terminou às 11h.
Com os passaportes cancelados, Flávio Bolsonaro passa a ter restrições em portos e aeroportos de todo o mundo nos sistemas de migração. A PF vai enviar um ofício ao gabinete de Moraes para informar tanto o descumprimento da decisão judicial quanto o cancelamento dos documentos.
A competência da PF para cancelar passaportes diplomáticos no sistema internacional foi definida após o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil com destino à Guiana no ano passado e desembarcou nos Estados Unidos portando esse tipo de documento. Antes, a responsabilidade era do Itamaraty.
O STF determinou a entrega e o cancelamento dos passaportes diante do receio de fuga manifestado por investigadores da PF que conduzem o inquérito contra Flávio Bolsonaro por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão também levou em conta declaração do irmão do senador, Eduardo Bolsonaro, que em entrevista na internet disse apoiar a saída do Brasil de Flávio caso ele perdesse as eleições presidenciais, o que ocorreu no dia 25. Na segunda-feira (26), após ser intimado pela PF pela manhã, Flávio Bolsonaro afirmou em vídeo nas redes sociais: "eu nunca disse isso".
A decisão judicial faz parte de medidas cautelares que buscam assegurar a aplicação da lei penal e evitar tentativas de deixar o país durante investigações criminais. Nesses casos, a Justiça pode impor restrições quando identifica elementos que justifiquem a necessidade da medida. O descumprimento de determinações judiciais pode levar o magistrado responsável a avaliar novas providências, conforme as circunstâncias do caso e os fundamentos previstos na legislação brasileira.
