O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente. Em nota divulgada no dia 19, a pasta afirmou que o valor corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos e que a realocação não elevará o teto nem alterará a meta de resultado primário.
A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será enviada ao Congresso Nacional assim que o Legislativo designar o relator do projeto. Segundo o governo, revisões nas estimativas de despesas obrigatórias poderão absorver parte dos custos das medidas. A administração federal também remanejará outros R$ 20 bilhões entre diferentes áreas para cobrir os gastos previstos.
O governo pretende incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas do arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação do ano anterior. O ministério não detalhou, na nota, quais despesas serão reduzidas ou quais áreas terão recursos remanejados. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
A pasta declarou que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas e à melhoria da qualidade do gasto. Segundo o ministério, o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023. A equipe econômica ainda precisará encaminhar a proposta de remanejamento ao Congresso, que discutirá a medida durante a análise do Orçamento de 2027.
Entre as iniciativas citadas em levantamentos sobre os gastos previstos para 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e medidas de apoio a pequenos empreendedores. Estimativas apresentadas pelo jornal Valor Econômico apontam que o conjunto de propostas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. O ministério contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas e afirmou que as análises precisam distinguir políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.
