O Congresso Nacional se encontra em uma situação delicada com diversas pautas travadas, a uma semana do recesso parlamentar, que está programado para iniciar no dia 18 de julho. Projetos relevantes, como o que visa incluir a misoginia entre os crimes de preconceito, o Projeto de Lei Complementar dos Combustíveis e a renegociação de dívidas rurais, ainda aguardam um entendimento entre as lideranças partidárias para avançar no Legislativo antes da interrupção das atividades.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) manifestou a expectativa de que o projeto que propõe o aumento do teto dos Microempreendedores Individuais (MEIs) fosse votado antes do recesso. A proposta sugere que pessoas com receita bruta anual de até R$ 130 mil possam se enquadrar como MEI, além de permitir a contratação de até dois empregados. Contudo, existem divergências acerca da revisão das faixas do Simples Nacional, questão que gera resistência no Palácio do Planalto devido ao temor de um impacto fiscal de mais de R$ 50 bilhões anualmente. Sem um acordo, a votação do projeto deverá ocorrer apenas em agosto.
Outro assunto que permanece parado é o projeto que classifica a misoginia como um crime de preconceito, equiparando-o ao crime de racismo. As penas estabelecidas vão de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Apesar da aprovação simbólica do relatório pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que recebeu amplo apoio, a oposição se manifestou contra, alegando que o texto poderia abrir espaço para a criminalização de opiniões e doutrinas religiosas, o que continua a complicar as negociações.
Além disso, o PLP dos Combustíveis, que tem como objetivo mitigar os efeitos econômicos decorrentes do conflito no Oriente Médio, também está sem avanço. Este projeto busca reduzir a carga tributária sobre combustíveis, mas ainda não houve consenso entre os líderes da Câmara e do Senado com o governo sobre os dispositivos e vetos a serem discutidos, resultando na paralisação de outras questões relevantes no Legislativo.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou que o impasse impediu a análise de 65 vetos presidenciais, que haviam sido incluídos na pauta de uma sessão em junho. Os vetos, que têm um considerável impacto no orçamento da União, incluem trechos da Lei Orçamentária Anual que poderiam aumentar em R$ 393 milhões os recursos de emendas parlamentares. Embora Alcolumbre tenha prorrogado o prazo para a votação, ainda não foi marcada uma nova sessão conjunta entre deputados e senadores para tratar deste tema.
Atualmente, 91 vetos aguardam a análise dos parlamentares, o que evidencia a necessidade de um entendimento mais amplo entre as partes para que o Congresso possa avançar em sua agenda antes do recesso.
