A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) afirmou nesta terça-feira (20) que a prisão do advogado Amilton Ferreira de Almeida foi ilegal. A manifestação ocorreu horas depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerar a detenção irregular.
Amilton foi preso temporariamente no dia 29 de setembro de 2026, durante a Operação Obstructio, por suspeita de vazar informações sobre a Operação Infiltrados, deflagrada em 24 de setembro. Segundo o Gaeco, ele teria agido para frustrar a captura do delegado de Polícia Civil Hoffman D'Ávila Cândido e Sousa, apontado como um dos principais alvos de uma investigação sobre narcotráfico com participação de policiais e que era seu cliente. A prisão foi revogada na segunda-feira (19), com fiança de R$ 48,6 mil e monitoramento eletrônico.
A defesa, representada pela advogada Damares Machado, explicou que a fiança foi paga e a tornozeleira colocada durante a tarde de segunda. No início da noite, porém, o STJ reconheceu a ilegalidade e determinou o relaxamento da prisão, sem fiança e sem medidas cautelares. Damares afirmou que a equipe de monitoramento não pôde cumprir a decisão de imediato porque precisava receber o documento de forma oficial. A advogada informou que já solicitou ao juiz da causa a retirada do aparelho e a devolução do valor pago, e aguarda que isso ocorra entre esta terça e quarta-feira.
Em nota, a OAB-MS declarou que acompanha o caso e que requereu, junto à defesa, a revogação da prisão. A entidade sustentou que o advogado é imune em seus atos e manifestações no exercício profissional e que eventuais excessos devem ser apurados pelo devido processo legal. "Prisão antecipada é prisão ilegal", afirmou a seccional.
Nesta quarta-feira (30), cerca de 30 advogados criminalistas se reuniram no Fórum Heitor Medeiros, em Campo Grande, para manifestar apoio a Amilton. O advogado Cristiano Alves declarou que a advocacia sul-mato-grossense e brasileira está indignada com a prisão e falou em criminalização da advocacia criminal. A Operação Infiltrados investiga um esquema de desvio de drogas apreendidas, principalmente cocaína, entre 2021 e 2026, em Mato Grosso do Sul, e cumpriu 24 mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 38 de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados e Terenos.
