O novo Código Civil brasileiro, em fase de discussão, propõe mudanças significativas nas regras de divórcio, herança e utilização de inteligência artificial (IA) em processos legais. As alterações visam modernizar a legislação e adaptá-la às novas realidades sociais e tecnológicas.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
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Uma das principais mudanças propostas é a possibilidade de divórcio unilateral, permitindo que um dos cônjuges solicite a dissolução do casamento sem a necessidade de consentimento do outro. Atualmente, o divórcio já pode ser realizado sem a necessidade de comprovação de culpa, mas exige o consenso de ambas as partes ou o cumprimento de prazos específicos de separação.
No âmbito da herança, o novo Código Civil busca simplificar os processos de inventário e partilha de bens, com o objetivo de reduzir a burocracia e acelerar a transferência do patrimônio aos herdeiros. As propostas incluem a possibilidade de inventários extrajudiciais mais amplos e a regulamentação da partilha de bens digitais, como contas em redes sociais e criptomoedas.
Inteligência Artificial e o Direito
A utilização de inteligência artificial (IA) em processos legais também é abordada no novo Código Civil. As propostas visam estabelecer diretrizes para o uso ético e responsável da IA, garantindo a transparência e a imparcialidade das decisões judiciais. O objetivo é aproveitar os benefícios da tecnologia para otimizar o sistema judiciário, sem comprometer os direitos fundamentais dos cidadãos.
Especialistas em direito civil têm debatido as implicações das mudanças propostas, com diferentes opiniões sobre os impactos na sociedade. Alguns defendem que as alterações são necessárias para modernizar a legislação e adaptá-la às novas realidades, enquanto outros alertam para os possíveis riscos e desafios na implementação das novas regras.
Fonte: cnnbrasil.com.br
