MPMS investiga lançamento de esgoto bruto no Córrego do Touro em Naviraí

Inquérito civil apura dano ambiental provocado por extravasamento próximo à Estação Elevatória Nelson Trad; empresa apontada como requerida não foi ouvida. [...]
Vista aérea de terreno verde com pequeno riacho e vegetação.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar dano ambiental decorrente do lançamento de esgoto doméstico sem tratamento na calha do Córrego do Touro, em Naviraí, cidade a 260 km de Campo Grande. Conforme edital publicado no Diário Oficial do MPMS em 17 de novembro, o esgoto bruto extravasou nas proximidades da Estação Elevatória de Esgoto Nelson Trad. O documento é de 10 de novembro.

A investigação está a cargo da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Naviraí e tem como requerida a Ambiental MS Pantanal, que opera o serviço de esgoto em parceria com a Sanesul em 68 municípios de MS. O inquérito civil é o procedimento em que o MP reúne informações para decidir entre propor acordo, ajuizar ação na Justiça ou arquivar o caso. A abertura não implica responsabilização da empresa.

A Estação Elevatória, que bombeia o esgoto para a rede de tratamento, fica na Avenida Leste Oeste, no Jardim Paraíso. Em 7 de julho de 2025, a Sanesul publicou no Diário Oficial do Estado que havia recebido a licença de operação da estrutura. Já em 23 de fevereiro deste ano, a Prefeitura de Naviraí sancionou a Lei 2.664, que criou o programa "Córrego do Touro Limpo: Para que o Rio Amambaí não seja afetado", segundo o Diário Oficial dos Municípios.

O edital do MPMS não informa quando o vazamento ocorreu, por quanto tempo durou nem o volume de esgoto lançado. O Córrego do Touro atravessa bairros de Naviraí. A Ambiental MS Pantanal, a Sanesul e a Prefeitura de Naviraí não foram ouvidas.

Entre as providências possíveis no âmbito do inquérito estão a requisição de informações e laudos da empresa e dos órgãos ambientais, a proposição de termo de ajustamento de conduta (TAC), o ajuizamento de ação civil pública ou o arquivamento, caso não se constate irregularidade. O MPMS orienta que, diante de situações semelhantes, o cidadão registre reclamação na concessionária com anotação do protocolo e, se não houver solução, acione a Ouvidoria do MPMS ou a Promotoria local, além do órgão ambiental municipal.

Com informações acritica.net

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