Naviraí – Letreiro de Natal custará R$ 49.990 e gasto pode chegar a R$ 359 mil

Vereador pede a íntegra do processo, a pesquisa de preços e os comprovantes de eventuais pagamentos. Só o aluguel do letreiro gigante está previsto em [...]

Praça iluminada com decorações natalinas e faixa de pedestres à noite.

Vereador pede a íntegra do processo, a pesquisa de preços e os comprovantes de eventuais pagamentos. Só o aluguel do letreiro gigante está previsto em R$ 49.990.

O vereador André Ricardo Biscaro, o Ricck Eventos, protocolou em 13 de novembro o Requerimento nº 190/2026 para cobrar do prefeito Rodrigo Massuo Sacuno explicações sobre a contratação de R$ 359.213,60 para a decoração e a iluminação de Natal em Naviraí. O parlamentar quer saber por que a Fundação de Cultura aderiu a uma ata de preços de um consórcio do Paraná e quais cotações sustentaram a decisão.

A autorização foi publicada em 11 de novembro no Diário Oficial da Assomasul, na edição nº 4.217. O ato registra a Dispensa nº 049/2026 e informa que Naviraí aderiu à Ata de Registro de Preços nº 004/2025 como órgão não participante. A empresa indicada no ato é a AA Distribuição e Importação de Artigos de Decoração Ltda., de Londrina (PR).

Dos dez itens listados no processo, oito são de locação. Quatro portais decorativos somam R$ 69.960, enquanto 14 estruturas em formato de cometa totalizam R$ 63 mil. O aluguel de um único letreiro gigante de “Feliz Natal” está previsto em R$ 49.990. A lista inclui ainda cordões e mangueiras de LED.

https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/11-adesao-a-ata-de-registro-de-precos-objetivando-a-navirai-ms-03155934000190-2026-150

Ricck solicitou cópia integral do processo, incluindo o termo de referência, o parecer jurídico, a justificativa da adesão e a pesquisa de preços. Também pediu a relação dos órgãos que já recorreram à mesma ata, com os valores e as quantidades contratadas, para verificar os limites de uso. A Lei nº 14.133/2021 exige que o órgão que adere justifique a vantagem da medida e demonstre que os preços são compatíveis com os de mercado.

O requerimento também cobra a lista dos locais que receberão os enfeites e esclarecimentos sobre a inclusão de montagem, manutenção e retirada no valor anunciado. Caso a Prefeitura já tenha feito pagamentos, Ricck pede o envio das notas fiscais e dos comprovantes. Até 16 de novembro, o Diário do Cone Sul não localizou resposta pública da Prefeitura ao requerimento.

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