A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) anunciou a criação de um novo sistema destinado à gestão das diárias de viagem dos servidores. A iniciativa visa garantir um controle orçamentário mais rigoroso sobre as solicitações, promovendo uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos. A resolução que regulamenta a utilização dessa nova ferramenta foi publicada recentemente e já tem data definida para entrar em vigor, sendo obrigatória a partir de 1º de julho de 2026.
O novo sistema se destaca por ser uma etapa obrigatória antes que qualquer pedido de diária seja enviado ao sistema oficial do Poder Executivo estadual. Essa mudança busca padronizar e otimizar os procedimentos, assegurando maior rastreabilidade nas operações relacionadas às diárias. A resolução determina que todos os órgãos e setores que compõem a estrutura da Segurança Pública no estado deverão adotar essa nova ferramenta.
Entre as principais características do sistema, está o fato de que ele atuará exclusivamente na triagem administrativa interna da Sejusp, sem substituir o Sistema de Diárias Estaduais e Federais (Sisdef), que permanece como o único sistema oficial para processamento e pagamento das diárias. A resolução deixa claro que o Sisdef, instituído pelo Decreto Estadual nº 16.536/2024, continuará sendo o responsável pela autorização final dos valores devidos aos servidores.
O fluxo de tramitação do novo sistema inclui diversas etapas, começando pela formalização do pedido de diária, que deve ser feito pela unidade onde o servidor está lotado, acompanhado de documentação e justificativas. Em seguida, o pedido passa por uma análise técnica e autorização do gestor imediato, que pode solicitar ajustes ou até indeferir o pedido. A verificação final será realizada pela Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Sejusp, antes da autorização do ordenador de despesas e do Processamento no Sisdef.
A resolução também estabelece que, em casos de deslocamentos urgentes ou situações imprevisíveis, pode haver a formalização do pedido por meio do sistema oficial de comunicação do Estado, embora essa exceção seja restrita a situações específicas. A responsabilidade pelo uso adequado do sistema é enfatizada, com sanções previstas para inserção de informações incompletas ou falsas, além de responsabilidade solidária entre servidores que autorizarem ou processarem pedidos irregulares.
A manutenção e suporte técnico do novo sistema ficam a cargo da Diretoria de Telemática e Estatística do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul. Para garantir o funcionamento eficaz da nova ferramenta, cada órgão da Sejusp deverá designar um servidor como ponto focal, além de um substituto, para facilitar a comunicação e o uso do software.
