A intervenção da Prefeitura de Campo Grande no Consórcio Guaicurus, medida tomada após sérios problemas operacionais, gerou incertezas entre motoristas e usuários do transporte coletivo. A decisão foi motivada por uma determinação judicial que bloqueou R$ 46 milhões das empresas do consórcio, visando garantir a continuidade dos serviços prestados à população. Este bloqueio foi imposto pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, que estipulou que os recursos devem ser utilizados exclusivamente para a manutenção e qualidade do transporte público.
Paulo da Silva, diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg), assegurou que todos os compromissos financeiros imediatos estão garantidos. Ele confirmou que os motoristas devem receber o pagamento do vale já nesta sexta-feira (19), mesmo antes da equipe interventora ter completo acesso às contas bancárias do consórcio. “Há recursos suficientes para efetivar os pagamentos”, afirmou Paulo, destacando que o processo de intervenção ainda está em fase inicial.
À medida que a intervenção avança, a prioridade é reorganizar a operação do transporte público, que enfrenta desafios significativos, como problemas de abastecimento de combustível e manutenção da frota. Com um prazo de 180 dias para conduzir a intervenção, a equipe poderá decidir ao final do período entre devolver a administração ao Consórcio Guaicurus ou decretar a caducidade do contrato, caso se comprove que a empresa descumpriu suas obrigações de forma grave e crônica.
O cenário atual indica uma possibilidade de caducidade do contrato, embora seja prematuro chegar a uma conclusão definitiva nesse sentido. A equipe de interventores, presidida por Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira, conta com a participação de Rodolfo Bahiense Fernandes, Alexandre Souza Moreira e Robson Tadeu Pereira. A atuação coletiva tem como objetivo, entre outros, reestabelecer a gestão financeira da concessão.
A intervenção foi motivada pelas dificuldades operacionais do Consórcio Guaicurus, que já apresentava problemas na gestão antes mesmo do bloqueio judicial. O bloqueio de R$ 46 milhões representa uma tentativa da Justiça de garantir que a população não fique sem um serviço de transporte coletivo adequado enquanto as irregularidades são tratadas. A intervenção é um passo importante para garantir que as necessidades dos usuários sejam priorizadas e que os motoristas e funcionários recebam seus direitos trabalhistas e benefícios de forma regular.
Durante esses 180 dias, a equipe interventora terá a missão de apresentar soluções que possam reverter a situação atual e garantir a qualidade dos serviços do transporte público em Campo Grande. Caso as irregularidades não sejam sanadas, a caducidade da concessão pode ser a única saída prevista na Lei de Concessões, um resultado que poderá impactar profundamente a prestação de serviços na cidade.
