Um novo decreto orçamentário, publicado no dia 22, estabelece um crédito suplementar no total de R$ 8.355.576,66, com o objetivo de realocar recursos do estado para impulsionar ações nas áreas de Segurança Pública e turismo, além de promover o Desenvolvimento Econômico.
A maior parte desse valor, R$ 3.500.000,00, foi alocada ao Fundo Estadual de Segurança Pública, que visa fortalecer as iniciativas voltadas à segurança da população. Em seguida, o Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico recebeu um aporte de R$ 2.300.000,00, com a finalidade de fomentar ações que suportem a economia local.
Além desses, o Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul foi beneficiado com um incremento de R$ 673.234,00, reforçando a estrutura do sistema penitenciário. O Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados também foi contemplado, recebendo R$ 300.000,00 para suas atividades.
Para equilibrar as novas despesas, o governo cancelou dotações orçamentárias que totalizam R$ 1.882.342,66. Dentro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), houve a revogação de R$ 1.567.300,00 da verba destinada à manutenção e operação, recursos que deverão ser realocados para outras áreas dentro da secretaria, como a preservação ambiental.
Na Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, ocorreu um remanejamento de R$ 15.042,66, também relacionado à manutenção e operação. O detalhamento das movimentações orçamentárias evidencia como os recursos estão sendo reutilizados de forma a atender as demandas prioritárias do estado.
As movimentações orçamentárias foram assim dispostas: o Fundo Estadual de Segurança Pública recebeu R$ 3.500.000,00 sem cancelamentos; o Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico, R$ 2.300.000,00, também sem cancelamentos; já a Sejusp-MS teve tanto R$ 1.567.300,00 em suplementação quanto R$ 1.567.300,00 em cancelamento. O Fundo Penitenciário obteve R$ 673.234,00 sem cancelamento, e o Fundo de Defesa e Reparação teve R$ 300.000,00 em suplementação e igual valor em cancelamento. Por fim, a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura também constou com R$ 15.042,66 em suplementação e cancelamento.
