O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima está estudando a criação de uma nova regulamentação para o licenciamento ambiental, visando reduzir impactos negativos das mudanças legais recentes.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou em Brasília que equipes do governo federal estudam a possibilidade de criar nova regulamentação para o processo de licenciamento ambiental. A meta é reduzir os impactos negativos das mudanças promovidas pelo novo marco legal.
A análise inclui a possibilidade de edição de decretos federais, portarias, instruções normativas ministeriais e, em especial, resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A judicialização das mudanças promovidas pelo Congresso Nacional, não foi descartada. O papel da Advocacia-Geral da União será de representação perante o Poder Judiciário.
