O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Dorival Renato Pavan, fez uma declaração contundente sobre a necessidade de aprimoramento da legislação para enfrentar o crime organizado. A afirmação ocorreu durante sua chegada ao Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), realizado em Campo Grande, nesta quinta-feira (21).
Pavan ressaltou que o crime organizado tem evoluído em um ritmo muito mais acelerado em comparação com o sistema de justiça. Ele explicou que, enquanto o Estado está sujeito a um princípio de legalidade que exige a votação e aprovação de novas leis pelo Parlamento, os criminosos não enfrentam essas mesmas limitações. “Eles possuem um grande volume de dinheiro, provenientes de atividades ilícitas, que lhes permite se instrumentalizar rapidamente, superando até mesmo a evolução tecnológica do Estado”, afirmou.
O presidente do TJMS também destacou a grande defasagem do Estado no que diz respeito ao enfrentamento das finanças criminosas. Para Pavan, é fundamental que o Estado implemente normas mais eficazes que possibilitem o bloqueio dos ativos financeiros oriundos do crime organizado. “A única maneira de fazer com que o crime organizado sinta a presença do Estado é impactando seus recursos financeiros”, declarou.
Além disso, ele mencionou que os juízes estão realizando esforços dentro das limitações da atual estrutura disponível, mas enfatizou a necessidade de uma evolução nessa estrutura. “Precisamos dotar o judiciário de tecnologia adequada para combater esse tipo de crime, que tanto prejudica a nação brasileira”, completou Pavan.
O Fonajuc ocorrerá até sábado (23) e reunirá magistrados, promotores, procuradores de Justiça, advogados e outros juristas. Érika Silveira de Moraes Brandão, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente do Fórum, destacou que o evento é uma oportunidade para discutir temas relevantes, incluindo as mudanças nas leis que afetam o direito penal e o processo penal. “Desde o início do ano, já foram criadas cerca de 12 leis relacionadas a essa área, e precisamos nos manter atualizados sobre essas mudanças”, afirmou.
A participação de aproximadamente 120 a 150 juízes no evento demonstra a relevância do tema e a preocupação dos operadores do direito em se adaptar às novas demandas que surgem no combate ao crime organizado, refletindo a urgência de ações efetivas e legislações mais adequadas para enfrentar essa realidade.
