A prefeita de Água Clara, Gerolina Alves, juntamente com os ex-secretários de Saúde, Cláudio Mathias e Rozeneire Ignácia de Souza, está tentando reverter multas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A sanção foi imposta após uma fiscalização que identificou irregularidades na administração da saúde pública do município.
Conforme publicado no Diário Oficial da Corte de Contas no dia 8 de novembro, os três gestores foram multados em 25 Uferms, o que equivale a aproximadamente R$ 1,3 mil cada. Eles protocolaram recursos ordinários visando contestar o acórdão que considerou irregulares os atos administrativos apurados na Secretaria de Saúde de Água Clara.
Nos documentos apresentados, os gestores argumentam que as irregularidades destacadas na auditoria estão associadas aos impactos da pandemia de covid-19, que afetou tanto o mercado farmacêutico quanto a gestão pública da época. Além disso, afirmam que não houve prejuízo aos cofres públicos, o que fundamenta o pedido de anulação das multas.
O presidente do TCE-MS aceitou os recursos, e o caso será encaminhado a um novo relator para o julgamento final. A expectativa é que a análise dos argumentos apresentados pelos gestores contribua para a redefinição das penalidades impostas.
A situação gera interesse na comunidade local, uma vez que a gestão da saúde pública é um tema de grande relevância para os cidadãos. A resposta do tribunal e as consequências da decisão terão impacto significativo na administração municipal e na confiança da população em seus gestores.
