O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), destoou do colegiado e votou contra as medidas cautelares aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorreu durante sessão da Primeira Turma do STF na noite desta segunda-feira (21/7), com Fux sendo o único a divergir do relator do caso.
Com o placar de 4 a 1, a maioria dos ministros da Primeira Turma decidiu manter as medidas cautelares que haviam sido decretadas por Moraes na sexta-feira (18/7). Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator.
Em seu voto divergente, Fux argumentou que as medidas impostas restringem de forma desproporcional direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir, bem como a liberdade de expressão e comunicação. Para o ministro, não houve demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que justificariam a imposição das cautelares.
As medidas determinadas contra Bolsonaro incluem o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, além de recolhimento integral nos fins de semana e feriados. O ex-presidente também está proibido de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados de países estrangeiros, manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, usar redes sociais (diretamente ou por terceiros) e manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
