A Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) apresentaram ao Governo do Estado uma proposta de Pacto pela Eficiência e Gestão. O acordo envolveria os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o setor produtivo, com o objetivo de garantir o equilíbrio das contas públicas.
As entidades se posicionam contra a elevação da alíquota do ICMS para 19,5%. Atualmente, a alíquota geral do imposto no Estado é de 17%. A sugestão é que o percentual passe a 18% em 2027 e volte a 17% a partir de 2028, acompanhado de um compromisso coletivo de racionalização e redução das despesas públicas.
Segundo as federações, o equilíbrio fiscal deve resultar de um esforço compartilhado, e não recair apenas sobre empresas e população por meio do aumento da carga tributária. Elas alertam que a elevação do ICMS pode ser repassada aos preços de produtos e serviços, pressionando o custo de vida e reduzindo o poder de compra dos consumidores.
A proposta prevê a participação de todos os envolvidos na construção da solução, incluindo a revisão dos gastos públicos e a busca por maior eficiência administrativa. A pauta também abrange a discussão sobre o duodécimo repassado aos Poderes, para que Executivo, Legislativo e Judiciário contribuam com o esforço de equilíbrio fiscal.
O presidente da Fiems, Sérgio Longen, defendeu uma negociação institucional que considere a realidade financeira do Estado sem comprometer a competitividade das empresas e a capacidade de consumo da população. Ele afirmou que todos contribuíram para o bom momento econômico e devem assumir a responsabilidade pela continuidade do desenvolvimento. Já o presidente da Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer, reforçou que não é possível transferir toda a conta para quem produz e consome, e propôs que cada setor ceda um pouco para preservar a competitividade do Estado.
