O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ficará responsável por determinar se o caso das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro será levado a julgamento no plenário da Corte. O relator do processo é o ministro André Mendonça, que já se posicionou a favor do debate em sessão presencial do colegiado.
Mendonça defende que, conforme o Regimento Interno do STF, é competência exclusiva do plenário processar e julgar os magistrados. Para que esse processo se inicie, é necessário que o presidente da Corte ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitem a abertura de um inquérito.
Por outro lado, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma objeção à tramitação do caso, alegando que o documento relacionado é nulo. Gonet argumenta que Mendonça não deveria ter requisitado o relatório à Polícia Federal (PF) e que, em vez disso, o ministro deveria ter levado a situação diretamente ao plenário do STF.
O procurador destacou que, ao iniciar a investigação de pessoas mencionadas no IPJ-M, o ministro relator deveria estar ciente de que algumas dessas pessoas possuem foro privilegiado, o que implica que apenas o plenário do STF pode processá-las e julgá-las.
Há também a possibilidade de que o Senado solicite um impeachment do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou-se contra essa ação, o que pode impactar a continuidade desse debate.
A situação envolvendo Moraes e o processo em questão continua a gerar discussões acaloradas no cenário político, refletindo as tensões entre os poderes e a interpretação das regras que regem o funcionamento do STF e das instituições brasileiras.
