Apuração busca assegurar transparência e cumprimento das políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente.
O Ministério Público de MS investiga possível omissão na eleição de conselheiros tutelares em Angélica, visando garantir a proteção infantojuvenil.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está investigando a eleição para novos conselheiros tutelares no município de Angélica. A 1ª Promotoria de Justiça de Angélica instaurou um inquérito civil para apurar possível omissão do Município e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na abertura do processo de escolha.
A apuração foi motivada por denúncias de descaso na condução do certame, com o objetivo de evitar o comprometimento da manutenção das políticas públicas de proteção infantojuvenil. O MPMS busca assegurar a prioridade absoluta à criança e ao adolescente, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki expediu ofícios ao Município e ao CMDCA requisitando informações sobre as medidas adotadas para garantir o funcionamento do Conselho Tutelar e a abertura do processo seletivo.
Cronograma Insuficiente
O CMDCA respondeu à solicitação, encaminhando o edital e o calendário do processo de escolha suplementar para o Conselho Tutelar. A eleição está marcada para 12 de abril de 2026.
No entanto, a Promotoria de Justiça considera o calendário apresentado pelo CMDCA insuficiente. A previsão da eleição somente em abril do próximo ano é vista como um risco, pois pode comprometer a continuidade dos serviços do Conselho Tutelar.
Após a votação, os candidatos aprovados participarão de capacitação obrigatória antes da diplomação e posse, previstas para maio de 2026. O MPMS busca resolver a situação para garantir a continuidade dos serviços do Conselho Tutelar.
