Nesta terça-feira (14), foi sancionada uma nova legislação que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A partir de agora, a educação política e os direitos da cidadania serão componentes curriculares obrigatórios nas escolas de todo o Brasil.
A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), se aplica à educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Com essa alteração, o artigo 26 da LDB (Lei nº 9.394/1996) passa a incluir a discussão sobre a realidade social e política brasileira como parte essencial do currículo.
A nova norma estabelece critérios específicos para a inclusão do tema nas salas de aula. A obrigatoriedade implica que a educação política e os direitos da cidadania devem ser ensinados em todas as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas.
A Inserção Curricular é uma extensão do que já estava previsto na LDB, que menciona o estudo da realidade social e política como parte das ciências humanas. Assim, a educação política se torna uma parte integrante desse conteúdo.
A vigência da nova regra é imediata, valendo a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. Essa mudança na LDB direciona a atenção para as redes de ensino estaduais e municipais, além das instituições privadas, que agora precisam discutir como implementar essa nova diretriz pedagógica e a carga horária necessária para abordar o tema ao longo do ano letivo.
