O Senado Federal aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, que será encaminhada para promulgação no Congresso Nacional, gera preocupações dentro do governo, uma vez que poderá afetar os cofres públicos em até R$ 28 bilhões.
O texto determina que os agentes terão direito à aposentadoria após atingirem a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de exigirem 25 anos de contribuição e efetivo exercício. Também permite que o tempo de afastamento por cargos de representação sindical seja contabilizado para fins de aposentadoria.
Além dos agentes comunitários e de combate às endemias, a nova norma abrange agentes indígenas de saúde e de saneamento, delineando ainda as formas de contratação e o financiamento dessas categorias pela União. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou o avanço da PEC após resistência inicial, ressaltando que não pode ser visto como um obstáculo à tramitação de propostas relevantes para o país.
Um dos aspectos destacados da proposta é a paridade, que assegura aos aposentados o direito de receber os mesmos reajustes e aumentos salariais que os servidores ativos. Isso representa uma tentativa de garantir igualdade entre os diferentes grupos de trabalhadores do setor público.
O governo, por sua vez, manifestou preocupação com a aprovação do texto sob as atuais condições econômicas. O Palácio do Planalto interpreta a PEC como uma “pauta-bomba”, temendo que resulte em compromissos orçamentários que possam impactar negativamente programas sociais no futuro. De acordo com a análise do governo, a medida poderia dificultar o ajuste fiscal que vem sendo solicitado em meio a um cenário de necessidade de cortes orçamentários.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, defendeu a proposta ao final das discussões. Ela afirmou que a valorização dos trabalhadores é uma prioridade, mas enfatizou a necessidade de responsabilidade fiscal. A parlamentar liberou o voto da bancada do governo, reconhecendo a pressão que o Executivo enfrenta por parte de estados e municípios para garantir a efetividade dos serviços prestados.
