Levantamento do senador Jorge Seif indica um alto número de habeas corpus concedidos a condenados por tráfico de drogas em 2024.
Um levantamento aponta que o STJ concedeu milhares de habeas corpus a condenados ou investigados por tráfico de drogas apenas em 2024.
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Um levantamento feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC) aponta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 9.166 habeas corpus a condenados ou investigados por tráfico de drogas apenas em 2024 — o equivalente à metade de todas as decisões favoráveis do tribunal nesse tipo de ação. Os pedidos de habeas corpus são utilizados para arquivar inquéritos, anular processos ou soltar criminosos.
No Supremo Tribunal Federal (STF), foram 577 concessões no mesmo período, sendo o tráfico o crime mais recorrente.
Os números integram o dossiê “A Ascensão do Narcoestado do Brasil”, elaborado por Seife após oito meses de pesquisa e mais de 400 horas de trabalho, reunindo cinco anos de decisões judiciais, reportagens e dados oficiais. Até o momento, o senador divulgou apenas as informações referentes a 2024.
Para ele, os dados evidenciam que o Judiciário brasileiro tem contribuído, ainda que de forma involuntária, para o fortalecimento das facções criminosas.
Segundo Seif, a jurisprudência mais garantista dos tribunais superiores tem favorecido a libertação de presos flagrados com drogas, uma vez que STF e STJ vêm derrubando prisões preventivas baseadas em decisões genéricas, sem a devida demonstração do risco de reincidência. Há também decisões que invalidam provas obtidas em buscas pessoais ou domiciliares motivadas apenas por denúncias anônimas, sem diligências prévias que justifiquem a ação.
O parlamentar defende a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar a atuação de ministros e escritórios de advocacia que defendem grandes criminosos. “O tráfico é o maior beneficiário das decisões judiciais no Brasil até hoje”, afirmou.
Em entrevista à Gazeta do Povo, Seife destacou que as reformas que propõe no sistema judicial não têm como objetivo atacar instituições, mas restaurar a confiança nelas.
