O empresário Sidney Oliveira, proprietário da rede Ultrafarma, admitiu participação em organização criminosa com o objetivo de fraudar o fisco. O reconhecimento culminou em um acordo de não persecução penal firmado com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), estabelecendo o pagamento de R$ 31,9 milhões. O acordo foi homologado pela Justiça paulista em 29 de julho.
Duas semanas depois, em 12 de agosto, Oliveira foi preso sob a suspeita de ter pago propina a um auditor fiscal da Receita Estadual em troca de vantagens em créditos tributários.
O acordo assinado por Oliveira decorreu das investigações da Operação Monte Cristo, deflagrada em 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, e pela Secretaria Estadual da Fazenda, que investigava um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo empresas do setor farmacêutico. Em maio deste ano, Oliveira já havia firmado um acordo com o Gaeco, comprometendo-se a pagar multas referentes ao não pagamento de impostos no prazo de dois anos e a submeter a Ultrafarma a um programa de compliance.
Uma semana antes da prisão, o MPSP comunicou à Justiça o início da execução do acordo. A defesa de Oliveira argumenta que o termo foi assinado para encerrar os procedimentos de investigação, apesar da Promotoria alegar confissão de crimes.
O acordo também impunha a Oliveira a obrigação de não se beneficiar de esquemas de fraude fiscal e o pagamento de 50 salários mínimos em produtos farmacêuticos ou dinheiro a uma entidade pública ou de interesse social.
A prisão de Oliveira ocorreu no âmbito da Operação Ícaro, conduzida por outro setor do MPSP, o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec). Além dele, outras cinco pessoas foram presas, incluindo Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, e Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal suspeito de receber propina para operar o esquema dentro da Secretaria Estadual da Fazenda.
A nova operação pode comprometer o acordo de não persecução penal firmado anteriormente. Segundo apurações, o advogado Fernando Capez teria sido contratado pelo auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto para defender Oliveira, fato que Capez nega. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor envolvido e solicitou ao MPSP o compartilhamento de informações sobre o caso. A Fast Shop informou que está colaborando com as autoridades.
