O ministro Flávio Dino, do STF, ordenou a suspensão dos penduricalhos, benefícios que ultrapassam o teto remuneratório constitucional, e pediu revisão de verbas indenizatórias sem base legal em 60 dias.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão dos penduricalhos, benefícios que ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil, para os Três Poderes. Ele concedeu 60 dias para que o Judiciário, Executivo e Legislativo revisem e suspendam o pagamento de verbas indenizatórias sem base legal.
Dino apontou a multiplicação anômala de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição, citando auxílios‑peru e auxílios‑panetone como exemplos de ilegalidade. Ele afirmou que tal amplo rol de indenizações não possui precedentes no direito brasileiro nem no direito comparado.
A suspensão deve ser cumprida em todo o país, abrangendo os três poderes federais e estaduais. Dino pediu que o Congresso aprove lei que defina quais verbas indenizatórias podem ser exceção ao teto constitucional, equivalente ao salário dos ministros do STF.
