Após o encerramento das operações de apostas no Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) estabeleceu um cronograma para a devolução dos valores que permanecem nas contas dos apostadores. A Portaria nº 3.005/2026, divulgada na última sexta-feira (2), especifica as obrigações financeiras e regulatórias que as operadoras devem seguir durante esse processo.
Os sites e aplicativos utilizados para apostas de quota fixa estão programados para ficarem indisponíveis a partir de terça-feira (6). As operadoras deverão informar à SPA, através do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), os saldos das contas dos apostadores e os valores mantidos nas contas transacionais. Esses dados precisam ser enviados até quarta-feira (7), considerando os saldos registrados até as 23h59 de segunda-feira (5).
Para a devolução dos valores, as operadoras devem incluir informações como CPF, data de nascimento, valores a serem restituídos e dados bancários necessários para a devolução. Além disso, as empresas têm a obrigação de comunicar às instituições financeiras quando os dados forem enviados.
O cronograma prevê que os bancos realizem a devolução dos valores entre o dia 9 e 14 de outubro. Caso haja algum problema operacional que impeça o pagamento, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e se responsabilizará pela devolução. Essa medida visa garantir que os apostadores recebam seus valores de maneira adequada e eficiente.
As operadoras ainda precisam cumprir com as obrigações financeiras e regulatórias constituídas durante o funcionamento das apostas, com prazo limite para regularização até 15 de dezembro de 2026. Isso inclui a atualização dos dados cadastrais e a comunicação de alterações no representante legal, endereço, telefone ou e-mail à Secretaria em até 48 horas após qualquer mudança.
O cronograma estipulado pela SPA/MF é fundamental para a organização do processo de devolução, assegurando que todos os apostadores possam recuperar seus valores de forma correta. Os apostadores devem estar atentos às datas, principalmente ao prazo de 5 de outubro, que é o último dia para a retirada voluntária dos valores disponíveis nas contas.
