O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e o Governo estadual emitiram um comunicado nesta quarta-feira (13) para esclarecer o futuro do programa CNH MS Social, que oferece a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda no estado. A iniciativa enfrenta incertezas devido a uma avaliação do Governo Federal sobre a possível eliminação da exigência de frequência em autoescolas para obtenção da CNH, o que impactaria diretamente o modelo e a viabilidade do programa sul-mato-grossense, atualmente suspenso.
O CNH MS Social, implementado em 2022, foi pioneiro no país ao garantir o acesso à habilitação para a população de menor poder aquisitivo. Recentemente, o Governo Federal, amparado na Lei 15.153/2025, lançou o CNH Social, permitindo que os estados utilizem recursos provenientes de multas de trânsito para financiar a emissão de CNH para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Essa ação gerou confusão entre os cidadãos, que passaram a confundir o programa federal com a iniciativa estadual.
O Detran-MS enfatiza que a eventual decisão do Governo Federal de dispensar a obrigatoriedade das autoescolas terá um impacto significativo no CNH MS Social. A autarquia aguarda a definição federal para determinar o futuro do programa estadual e seus próximos passos.
“Diante disso, solicitamos que os interessados no programa aguardem o desdobramento dessa questão, que será determinante para o custeio do novo edital do Programa”, informa a nota oficial. O lançamento de um novo edital, caso o programa seja retomado, será amplamente divulgado nas redes sociais e canais oficiais do Governo de Mato Grosso do Sul.
