A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a redução das alíquotas de tributos federais que incidem sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A votação contou com 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção. O deputado Marcos Pollon, do PL De Mato Grosso do Sul, foi o único a votar contra a proposta. Agora, o projeto segue para o Senado.
A proposta aprovada é uma versão do Projeto de Lei Complementar 114/26, elaborado pela relatora Marussa Boldrin, do Republicanos de Goiás. O texto busca compensar a perda de arrecadação com o aumento da receita da União no setor de combustíveis, uma alteração que se tornou relevante desde o início do conflito entre Irã e Estados Unidos, em fevereiro deste ano. Além disso, foram incorporadas medidas para proteger o setor de biocombustíveis e os produtores rurais.
Uma das principais alterações na legislação diz respeito à diferenciação competitiva em relação ao biocombustível. O texto estabelece que qualquer redução tributária sobre combustíveis fósseis deve preservar essa diferenciação, garantindo que, se a tributação da gasolina diminuir em 30% ou mais, as alíquotas do etanol sejam reduzidas a zero. Para assegurar essa competitividade, o governo programou uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, além de permitir que esses produtores consigam compensar até R$ 750 milhões em débitos junto à Receita Federal.
Outra mudança relevante diz respeito aos produtores rurais, onde o limite de receita com exportação para que uma empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS foi alterado de 50% para 30%. Também está previsto que a União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais voltados à produção de fertilizantes, além de matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre os anos de 2027 e 2031. Esses créditos poderão chegar até R$ 1 bilhão por ano, correspondendo a até 20% dos gastos com produção.
Adicionalmente, mercadorias vinculadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), o que representa uma renúncia de receita estimada de até R$ 200 milhões por ano.
A proposta ainda inclui medidas direcionadas à saúde, prevendo a destinação de recursos para hospitais inteligentes de alta complexidade, bem como um benefício fiscal para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, marcada para 2027, confirmando, assim, a ampliação das iniciativas em diversas áreas.
