A Justiça de Campo Grande estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Estado e o Município efetuem o pagamento de R$ 20 milhões à Santa Casa. Este valor corresponde a montantes que os entes públicos deixaram de repassar, referentes à correção monetária das parcelas desde dezembro do ano passado.
A decisão foi proferida pelo juiz Claudio Müller Pareja, que destacou que o pagamento deve ser realizado sob pena de sequestro de verbas públicas. O hospital calcula que a correção monetária acumulada atinja R$ 3.442.613,70 mensais, o que justifica a necessidade de uma revisão nos repasses.
Esse imbróglio judicial se arrasta desde setembro de 2022, quando a Santa Casa ingressou com uma ação para reivindicar um aumento no repasse anual, que deve passar de R$ 32,7 milhões para R$ 45,8 milhões, totalizando R$ 158 milhões anuais.
Atualmente, o Município mantém os pagamentos com base em um convênio anterior, que é renovado pela Justiça sob os mesmos termos, mesmo após a decisão que determina a correção monetária. A alegação do município para essa postura é que a Santa Casa não estaria cumprindo as metas de atendimento, o que resultou em uma redução no número de exames e internações realizados.
Em contrapartida, a presidente da Santa Casa, Alir Terra, enfatiza que a instituição enfrenta um desequilíbrio financeiro. Durante audiência recente, ela afirmou que os valores recebidos permanecem praticamente congelados, enquanto os custos com insumos, medicamentos e salários de profissionais da saúde aumentaram consideravelmente. "Não há orçamento que resista sem uma recomposição justa", afirmou, defendendo a necessidade de um ajuste retroativo nos repasses.
A situação envolvendo o hospital e os entes públicos de Campo Grande continua sem uma resolução definitiva, enquanto os envolvidos aguardam a realização de uma perícia judicial que deve avaliar os custos e as metas de atendimento da Santa Casa.
