O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que as instituições que operam as linhas de crédito do Programa Move Aplicativos não poderão cobrar tarifas de cadastro. A decisão foi anunciada em 25 de maio e tem como objetivo proteger motoristas de aplicativos e taxistas de cobranças adicionais durante o processo de aquisição de veículos novos com padrões de sustentabilidade.
O Programa Move Aplicativos disponibiliza uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras autorizadas. A iniciativa busca facilitar a renovação da frota de trabalhadores que atuam no transporte individual, priorizando a eficiência energética e a redução da poluição.
Com a nova determinação, bancos e instituições financeiras não poderão exigir do cliente taxas relacionadas à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, bases de dados ou outras informações cadastrais. No entanto, o CMN ressalta que as instituições ainda podem cobrar outros encargos que estejam de acordo com suas políticas operacionais, desde que essas taxas sejam previamente informadas aos clientes.
Entre os encargos que podem ser mantidos estão taxas financeiras e comissões que são comumente aplicadas em operações de crédito. Isso inclui tarifas de reserva de crédito, desde que essas condições estejam claramente especificadas em contrato e divulgadas pelas instituições.
O CMN, órgão responsável por formular as diretrizes do sistema financeiro nacional, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O colegiado é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A decisão do CMN representa um passo importante na proteção dos direitos dos motoristas de aplicativos e taxistas, promovendo um ambiente financeiro mais justo e transparente.
