O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (25), um aumento de R$ 1 bilhão no limite de crédito que estados, municípios e o Distrito Federal podem acessar no sistema financeiro em 2026. O total autorizado para o ano permanece em R$ 23,6 bilhões, mas a nova resolução, de número 5310, reorganiza os sublimites, que são as parcelas específicas dentro do limite geral de crédito, sem alterar o valor total.
Com essa mudança, o montante disponível para operações de crédito com garantia da União subirá de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Igualmente, os estados e municípios poderão acessar um sublimite semelhante, que também passa a ser de R$ 5,5 bilhões. Essas operações são essenciais, pois o Tesouro Nacional oferece garantia em caso de inadimplência.
A decisão foi tomada em resposta à demanda de governos que já utilizaram os sublimites anteriormente estabelecidos. O montante disponível é proveniente dos recursos destinados a operações de crédito para financiar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Parcerias Público-privadas (PPP).
As principais alterações incluem o aumento dos sublimites: de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões tanto nas operações com garantia da União quanto nas sem garantia. Por outro lado, houve reduções significativas: o sublimite para o Novo PAC sem garantia da União diminuiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão, enquanto o destinado às PPP com garantia da União caiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A resolução entra em vigor a partir da publicação oficial, facilitando o acesso ao crédito e permitindo uma melhor alocação de recursos para os entes federativos.
O limite global de crédito, que representa o teto que o setor público pode utilizar no sistema financeiro durante o ano, permanece inalterado. Assim, outras áreas que não sofrerão alterações incluem o Novo PAC com garantia da União, com um total de R$ 1,8 bilhão, e empréstimos aos Correios, que se mantêm em R$ 8 bilhões. Também foram preservados os R$ 625 milhões destinados a órgãos e entidades da União.
