O primeiro turno das Eleições 2026 acontecerá no próximo domingo (4), abrangendo todo o território brasileiro. Aqueles que testemunharem casos de boca de urna ou outras irregularidades eleitorais têm a opção de denunciar a situação às autoridades policiais, ao Ministério Público Eleitoral ou à Justiça Eleitoral. Além disso, irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser registradas por meio do aplicativo Pardal.
A denúncia de infrações previstas na legislação eleitoral pode ser feita de forma verbal ou escrita, direcionada à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral ou à Justiça Eleitoral na zona onde a irregularidade ocorreu. Essa orientação está de acordo com a Resolução TSE nº 23.640/2021. As informações de contato das zonas eleitorais podem ser acessadas no site do Tribunal Regional Eleitoral de cada estado ou através do Autoatendimento Eleitoral.
Mas o que caracteriza a boca de urna? Esta prática envolve esforços para persuadir eleitores a votarem em um determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição. Exemplos incluem a distribuição de santinhos, pedidos de votos, organização de grupos para promoção de candidaturas, realização de comícios e carreatas, e o uso de alto-falantes. A legislação também proíbe aglomerações de pessoas vestindo uniformes padronizados ou portando materiais de propaganda que indiquem uma manifestação coletiva.
Os candidatos, por sua vez, não poderão publicar novas propagandas eleitorais ou impulsionar conteúdos já existentes nas redes sociais. No entanto, é permitido que os eleitores manifestem suas preferências políticas de forma individual e silenciosa, como usar bandeiras, broches ou adesivos de candidatos, sempre que não configurem uma manifestação coletiva.
Vale ressaltar que a prática de boca de urna é considerada crime eleitoral e pode resultar em pena de detenção que varia de seis meses a um ano, podendo ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, além da aplicação de multa.
O horário de votação para o primeiro turno das Eleições de 2026 será das 7h às 16h em Mato Grosso do Sul. No estado, 2.024.884 eleitores devem escolher representantes para seis cargos: presidente da República, senador(a), governador, deputado(a) federal e deputado(a) estadual. Para o Senado, os eleitores escolherão dois candidatos, uma vez que há duas vagas disponíveis.
Com informações midiamax.com.br
