A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), refutou as alegações da defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) durante sessão que avalia a denúncia contra ele e outros investigados por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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O debate acalorado ocorreu quando a defesa de Ramagem tentou justificar ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) relacionadas à segurança do processo eleitoral. A ministra questionou diretamente o advogado sobre a alegação de que a Abin teria o dever de apurar a segurança e fiscalização das urnas eletrônicas.
A resposta da defesa buscou vincular a questão à soberania do Estado, justificando a atuação da Abin como parte de suas funções institucionais. Em contrapartida, Cármen Lúcia foi enfática: “Vossa Excelência anotou urnas [como função da Abin], e urnas são de outro Poder.”
A defesa tentou ainda atenuar a situação, argumentando que Ramagem apenas buscou “aferir o uso de programa [de monitoramento das urnas]”, e que teria sido crítico em relação à regularidade desse uso dentro da Abin.
Alexandre Ramagem, que chefiou a Abin durante o governo Bolsonaro, é acusado de integrar o “núcleo crucial” de uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado. A Polícia Federal (PF) encontrou mensagens suas questionando a segurança das urnas eletrônicas durante a investigação.
A sessão do STF foi suspensa e a decisão sobre o recebimento ou não da denúncia contra Ramagem e os demais acusados foi adiada para o dia seguinte.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
