Os vereadores de Campo Grande aprovaram o Novo Prodes (Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social) na última quinta-feira (19). O novo programa pode conceder terrenos à empresas que cumprirem os compromissos assumidos após um período de 10 anos.
O projeto foi enviado novamente à Câmara Municipal com alterações que visam viabilizar a exclusão da cláusula de reversão dos imóveis para as empresas que cumpriram rigorosamente os compromissos. A proposta agora permite a baixa do registro da cláusula de reversão após 10 anos, se o imóvel estiver em polos empresariais, e após 20 anos, caso esteja fora desses polos.
Dessa forma, as empresas que atenderem aos requisitos, como a geração de empregos, poderão obter o direito à propriedade do imóvel, o que pode facilitar novos investimentos na região. O debate sobre o aprimoramento da Lei do Prodes tem ocorrido há tempo, com a participação de diversas entidades do setor produtivo.
O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, destacou que a proposta corrige distorções na lei e ressaltou a importância do setor produtivo na economia local. A aprovação das empresas para receber os incentivos ainda passa por um processo criterioso, incluindo a avaliação do Codecon, que analisa os dados sobre investimentos e empregos gerados antes do envio do projeto para aprovação pela Câmara Municipal.
