A proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala 6×1, com o intuito de reduzir a carga horária de trabalho, ganhou avanços significativos na Câmara dos Deputados após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda enfrenta um longo caminho até sua apreciação no plenário.
Por tratar de uma mudança constitucional, a PEC deve passar por uma comissão especial, a qual definirá as diretrizes para a implementação da nova jornada de trabalho semanal. Os deputados discutirão a nova carga horária que pode ser estabelecida em 40, 36 ou 30 horas, além de elaborar normas de transição para a vigência da nova lei e definir compensações para os empregadores, visando mitigar o impacto econômico e evitar demissões.
A criação da comissão especial será formalizada por um ato do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também será responsável pela indicação do número de parlamentares que farão parte do grupo. Em seguida, os partidos terão a oportunidade de escolher seus representantes no colegiado. A expectativa é que este processo ocorra até a próxima terça-feira (28), permitindo a instalação da comissão e a escolha da presidência e relatoria.
Hugo Motta enfatizou seu compromisso em avançar rapidamente, porém com cautela e responsabilidade. Ele destacou em uma rede social que tomará as medidas necessárias para a criação da comissão especial com a maior brevidade possível após a votação na CCJ.
Além das complexidades inerentes ao processo legislativo, a comissão enfrentará um cronograma reduzido, dado que a previsão é que o plenário analise a PEC até o final de maio. Esta urgência está relacionada a um projeto do governo com a mesma proposta que também visa acabar com a escala 6×1.
Para que a análise da PEC ocorra de maneira eficaz, a comissão precisará realizar pelo menos dez sessões de debate. Apesar das dificuldades associadas ao cronograma, os parlamentares acreditam que é possível cumprir essa agenda.
