A Comissão da Câmara dos Deputados está prestes a deliberar sobre um projeto de lei que pode mudar a legislação sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens. Na próxima quarta-feira, dia 17, a comissão realizará uma sessão às 14h para votar a proposta que permitirá que adolescentes a partir de 16 anos possam obter a CNH. Caso aprovada, a matéria seguirá para apreciação no plenário da Casa.
O projeto de lei, que data de 2014, é relatado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e estabelece que, uma vez que a proposta se torne lei, jovens com idade superior a 16 anos poderão dirigir em vias urbanas das 5h à meia-noite. A nova legislação exige que um motorista maior de idade, que tenha a CNH há pelo menos dois anos, acompanhe e supervisione o jovem durante a condução. Para motocicletas e motonetas, a autorização será restrita a modelos com motorização de até 150 cm³.
Além disso, a proposta introduz o Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito, que visa amenizar os impactos sobre a formação de novos condutores, uma vez que regulamentações anteriores afetaram consideravelmente os Centros de Formação de Condutores (CFC), populares autoescolas. O programa prevê um suporte financeiro de R$ 1.000 mensais para cada instrutor de trânsito das escolas registradas nos órgãos locais.
Outro ponto importante do relatório é a inclusão de diretrizes para a circulação de veículos autônomos e semiautônomos. Atualmente, essa tecnologia não é permitida no Brasil, e o relator destaca a necessidade de preencher lacunas regulatórias que abrangem não apenas veículos autônomos, mas também bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual.
O projeto ainda propõe que a carga horária mínima para aulas práticas seja definida diretamente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pretendendo aumentar a exigência de três para cinco horas-aula. Dessa forma, a atual prática, estabelecida por regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), será substituída.
Por fim, o parecer sugere que Escolas de Trânsito credenciadas possam oferecer ensino prático e realizar exames, desde que adotem medidas de controle e auditoria. Essa mudança também facilitará a convivência entre os Centros de Formação e instrutores autônomos, que deverão cumprir critérios de segurança, como o uso de veículos com duplo comando e monitoramento das atividades.
