Na sessão ordinária realizada na quinta-feira (2), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram o Projeto de Lei 11602/25, que estabelece a identificação e a retirada de fiações excedentes nos postes, responsabilidade que recairá sobre as concessionárias e permissionárias de serviços públicos. A nova legislação prevê que, caso as normas não sejam respeitadas, as empresas poderão ser notificadas e multadas.
As penalidades podem chegar a 1 mil unidades fiscais de Campo Grande (UFIC) por cada metro linear de cabeamento que não estiver em conformidade. O projeto, que foi aprovado em regime de urgência e em única votação, estabelece um prazo de seis meses para a adequação das fiações, exceto em situações de emergência, onde a correção deve ocorrer em até 24 horas.
A justificativa apresentada para a proposição do projeto enfatiza os riscos associados à presença de fios soltos ou desencapados, além de mencionar a preocupação com a poluição visual que essa situação gera na cidade. O vereador Ronilço Guerreiro, do partido Podemos, foi o autor da iniciativa.
Em paralelo à aprovação da nova legislação, a sessão também contou com a deliberação de homenagens em comemoração aos 127 anos de Campo Grande. As honrarias incluem o Título de Cidadão Campo-Grandense, o Título de Cidadão Benemérito e a Medalha do Mérito Legislativo “José Antônio Pereira”, cuja cerimônia de entrega ocorrerá no dia 25 de agosto, às 19h, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, também conhecido como Palácio Popular da Cultura, localizado no Parque dos Poderes.
Serão homenageadas pessoas que se destacaram através de serviços relevantes prestados à cidade, seja através da sua atuação profissional, geração de empregos ou ações sociais. Além disso, em uma única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 621/26, que introduz a Medalha Legislativa ‘Destaque Polícia Federal’, a ser concedida anualmente durante a semana do dia 16 de novembro, em reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos Policiais Federais.
A sessão também resultou na aprovação de quatro Projetos de Decreto Legislativo que conferem Títulos de Visitante Ilustre a cidadãos destacados, entre os quais se encontram o doutor em Teologia Arilton Cordeiro de Oliveira e o Pastor Luís Gonçalves da Silva, além de homenagens propostas por outros vereadores, como Veterinário Francisco, que indicou homenagens a entidades e personalidades da cidade.
