O Projeto de Lei 74/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que os pacientes têm direito a acessar informações sobre todos os medicamentos aplicados em hospitais, sejam eles públicos ou privados. Essa iniciativa busca garantir a transparência e a segurança no tratamento, permitindo que os pacientes ou seus representantes legais tenham acesso a dados relevantes sobre a medicação utilizada.
De acordo com a proposta, as informações que devem ser disponibilizadas incluem o nome genérico e comercial do remédio, a dosagem, o princípio ativo, a via de administração, os horários de aplicação, o número do lote e a data de validade, além da identificação do profissional que é responsável pela administração do medicamento. Essas medidas visam mitigar riscos relacionados à administração incorreta de medicamentos, que pode ter consequências graves para a saúde dos pacientes.
O autor do projeto, deputado Cleber Verde, do MDB, ressalta a importância dessas informações para melhorar a segurança nos serviços de saúde. Ele menciona que a proposta está em resposta a uma série de falhas observadas na administração de medicamentos em hospitais, que podem ocorrer por erros humanos ou falta de comunicação entre a equipe médica e os pacientes.
A proposta também estabelece que a preparação do medicamento deve ocorrer na presença do paciente ou de seu representante legal sempre que for possível, em termos técnicos e clínicos. Caso essa presença não seja viável, o motivo para a ausência deve ser documentado no prontuário do paciente, promovendo um registro que assegure a responsabilidade na administração de medicamentos.
Em situações de emergência ou risco iminente à vida, a norma prevê que o medicamento seja administrado na presença, sempre que possível, de pelo menos dois profissionais de enfermagem qualificados. Esta supervisão é uma medida adicional para garantir a segurança do paciente durante a aplicação de qualquer medicação.
Além de assegurar o acesso às informações, o projeto determina que os estabelecimentos de saúde devem criar protocolos internos e implementar controles para garantir a efetividade das medidas propostas. Instituições que não cumprirem essas normas poderão enfrentar sanções de diversas naturezas, incluindo administrativas, civis, éticas e penais, reforçando a necessidade de responsabilidade na administração de medicamentos em hospitais.
