Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro têm até as 21h13 de hoje para apresentar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o possível descumprimento de medidas cautelares. O prazo de 24 horas foi iniciado após a notificação do advogado de Bolsonaro, na noite anterior.
O ministro Moraes advertiu que a ausência de manifestação da defesa dentro do prazo poderá resultar na decretação imediata da prisão de Bolsonaro, conforme o Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi notificada da decisão.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana e feriados, proibição de aproximação e contato com embaixadas e autoridades estrangeiras, e a proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados. Ele também está proibido de utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros, incluindo a veiculação de entrevistas.
A decisão de Moraes foi motivada por declarações de Bolsonaro à imprensa na Câmara dos Deputados, onde ele participou de uma reunião do Partido Liberal (PL) e exibiu publicamente sua tornozeleira eletrônica. O ministro considerou que a divulgação das declarações nas redes sociais por terceiros, veículos de imprensa e pelo próprio filho, Eduardo Bolsonaro, indicava uma violação das medidas cautelares e anexou prints como evidência.
Recentemente, Moraes determinou que Bolsonaro está proibido de participar de transmissões em redes sociais, incluindo entrevistas. Anteriormente, Bolsonaro cancelou uma entrevista que concederia a um veículo de imprensa, temendo violar as restrições judiciais.
A reunião na Câmara, organizada pelo líder do PL, reuniu deputados e senadores para discutir as recentes decisões do STF e uma operação da Polícia Federal (PF) que teve o ex-presidente como alvo. Durante o encontro, foi anunciada a criação de comissões para articular a reação da oposição às medidas impostas a Bolsonaro.
O presidente da Câmara dos Deputados, publicou um ato que proíbe a realização de reuniões de comissões da Casa até o início de agosto. O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional informou que requerimentos de moção de louvor a Bolsonaro serão votados após o recesso parlamentar.
